COMPRAS PELA INTERNET




Compras pela internet: 5 aspectos fundamentais para fazer um bom negócio – Parte I

Olá, caro leitor, tudo bem? Você costuma comprar pela internet? Sua experiência tem sido segura e tranquila nestas operações? Quais problemas você já teve ao negociar no ambiente virtual? Ao final deste artigo, tenho absoluta certeza que você saberá quais seus direitos e também dicas sobre o que você deve ou não deve fazer ao comprar pela internet.



Para você saber: até 2020 o volume de negócios online será o dobro de tudo que já foi feito até o ano de 2016, ou seja, o comércio eletrônico é um tema importantíssimo que faz cada vez mais parte da vida do consumidor. Então, vamos aprender?

1 – Preço de um produto no site e na loja da mesma empresa deve ser igual?

Essa pergunta pode parecer simples mas a resposta pega muita gente de surpresa: o preço de um mesmo produto vendido no site e também na loja física pode SIM ser diferente. E isso acontece porque os “modelos de negócio” são, obviamente, diferentes.

Vender na loja física ou no site exigem estratégias diferentes: logística, armazenamento, exposição, marketing, vendas e atendimento, entrega, pós venda. E todos esses fatores afetam o preço de formas diferenciadas para cada situação.

Curioso é que muitas pessoas não sabem disso e acabam se complicando. Vamos a um exemplo real: Fulano acabou de comprar uma televisão de última geração pelo preço “X” numa loja em sua cidade. Smart tv, tela gigante, resolução 4k, ele está todo feliz porque vai assistir a Copa de 2018 num super aparelho.

Só que aí Fulano chega em casa, vai navegar na internet e vê que o mesmo aparelho, no site daquela mesma loja, está com preço 25% mais barato que o que ele acabou de pagar. E aí, será que ele pode devolver o aparelho e receber o dinheiro de volta? E a resposta é: em regra NÃO (a não ser que a empresa aceite por mera liberalidade, o que é raro). A diferença no preço não autoriza ao consumidor desfazer o negócio feito na loja física.

Exceção seja feita se aquele produto apresentar algum defeito, dentro dos prazos que falaremos mais abaixo, aí ele poderá devolver o produto e receber seu dinheiro de volta. Então fique atento a isso.

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2 – Comprei pela internet, qual prazo para desistir do negócio?

O Código de Defesa do Consumidor afirma que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias, a partir de sua assinatura ou recebimento do produto/serviço, sempre que esta contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial da empresa (estamos falando de venda a domicílio, por telefone e principalmente pela internet) (art. 49).

Então, voltamos a falar de Fulano: imagine que ele comprou o tão desejado celular de última geração num site. Ele pagou, o produto chegou e no 3º ou 4º dia após receber, Fulano está andando num shopping e vê aquele mesmo celular numa promoção com 30% de desconto, num preço menor que aquele pago lá no site.

Ou então, Fulano não gostou do aparelho, quer devolver pura e simplesmente, desistiu, se arrependeu, quer desfazer o contrato. Em ambas essas situações, Fulano tem o prazo de 7 dias para comunicar ao site sua intenção em desistir da compra, prazo que é contado a partir do efetivo recebimento do produto (e não da data da compra ou do pagamento).

Na desistência, que deve acontecer sem custos para Fulano, ele devolve o aparelho e a empresa deve restituir tudo que foi pago (inclusive frete), de forma atualizada. É verdade que algumas empresas resistem a esse direito, para não perderem vendas, mercado e dinheiro, mas essa desistência em até 7 dias não exige qualquer justificativa pelo cliente.

3 – Produto com “defeito”: qual prazo de troca?

Antes de entrar nos prazos, é preciso saber que a expressão “defeito” deve ser entendida da forma correta. Pois, popularmente, defeito é qualquer situação que atrapalhe o uso do produto. Mas é preciso diferenciar, de forma bem objetiva, o “defeito” do “vício”.

Defeito, também chamado de vício oculto, está ligado a ideia de segurança que normalmente se pode esperar daquele produto. É algo que pode causar algum dano material à proteção, à saúde, ao bem estar do consumidor. Uma TV que explode e fere alguém possui um defeito. Um veículo que está com grave problema no sistema de freios também é defeituoso.

Por sua vez, vício é tudo aquilo que compromete a qualidade ou quantidade de produto e que o torne impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina ou lhe diminua o valor. Uma televisão que não liga possui um vício. Um veículo que está com problema no sistema de som também possui um vício.

Para as situações de defeito, o prazo começa a contar do momento em que ele ficar evidenciado (art. 26, §3º, do CDC). E o prazo é de 5 anos para o consumidor pleitear a reparação judicial pelos danos e prejuízos sofridos em razão de algum produto defeituoso, a partir do conhecimento do dano e sua autoria (art. 27 do CDC, que faz referência aos arts. 12 a 17 do CDC).

Nos casos de vício, o art. 26 do CDC afirma que sobre os vícios aparentes/facilmente detectáveis, o consumidor tem até 30 dias para reclamar, se for produto não durável (alimentos, p. ex) e 90 dias quando for produto durável (um celular, p. ex), prazo contado a partir da real entrega do produto.

Respeitados estes prazos, a empresa, comunicada da situação tem até 30 dias para sanar o vício e devolver o produto em perfeito estado ao consumidor (este prazo pode ser alterado de comum acordo entre as partes, de no mínimo 7 e no máximo 180 dias).

Se isso não acontecer, o consumidor pode exigir, à sua livre escolha, uma das três seguintes posturas: a) a substituição do produto por outro igual, em perfeitas condições de uso; b) a restituição imediata da quantia paga, atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; c) o abatimento proporcional do preço.

FIQUE LIGADO NA PARTE II

Não perca a continuação deste artigo, que ainda terá muitas informações importantes para garantir que suas compras sejam feitas de forma segura e tranquila.

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Um grande abraço e até a próxima!

Macel Guimarães, advogado
OAB/MG 131.717

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