PENSÃO ALIMENTÍCIA




Dever de pagar pensão alimentícia não passa automaticamente de pais para avós

A pensão alimentícia paga pelos avós tornou-se um tema de muita importância social, cada vez mais debatido pelos Tribunais brasileiros e pela sociedade. E nessa linha, o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília/DF, tem conferido ao assunto uma nova interpretação, mais atenta à nova realidade do país.



Segundo esse novo entendimento, historicamente recente, desenvolvido a partir de 2002 (com o Novo Código Civil) a obrigação dos avós em arcar com a pensão é apenas subsidiária, ou seja, eles não assumem automaticamente o pagamento na ausência física ou financeira dos pais.

Segundo o STJ, para existir esta pensão, também chamada de “pensão avoenga”, são necessários dois requisitos básicos: a efetiva necessidade da pensão por parte de quem pede e a concreta impossibilidade dos pais em realizar o pagamento. Sem a comprovação destes requisitos, não é possível obrigar que os avós assumam automaticamente a pensão, seja de forma integral ou proporcional.

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Além disso, ousamos acrescentar um terceiro requisito: os avós só irão arcar com a pensão se isso não prejudicar seu próprio sustento, pois de nada adiantará obrigar que paguem a pensão se eles também não puderem assumi-la economicamente.

Vejamos um exemplo fictício: Paulo era casado com Lúcia e eles tiveram um filho, o Thiago. Ainda na infância de Thiago seu pai Paulo faleceu. Nesse caso os avós da criança são obrigados a pagar a pensão a ela?

O primeiro ponto é verificar a necessidade financeira de Thiago, sustentado pela mãe. Além disso, Lúcia tem condições de manter seu filho? Ela trabalha? Tem boas condições financeiras ou precisa da pensão? Qual seu padrão de vida? E, por fim, os avós terão condições de assumir a pensão? Qual a situação financeira dos avós? Eles ficaram prejudicados se tiverem de pagar a pensão?

Essas são algumas perguntas que levarão ao pagamento da pensão pelos avós ou não, a depender de cada caso concreto.

PEDIDO DE PENSÃO FEITO DIRETAMENTE AOS AVÓS?

E aí surge uma dúvida: é possível pedir a pensão diretamente dos avós?

De acordo com o novo entendimento predominante este tipo de “atalho” não é válido, justamente porque a responsabilidade dos avós em pagar a pensão não é imediata, e sim subsidiária e complementar, sendo os pais os primeiros devedores.

Ainda é importante destacar que o pedido de pensão avoenga deve ser proposto perante avós paternos e maternos, de forma solidária, ou seja, ao mesmo tempo, conjuntamente dentro do mesmo processo.

E a nosso sentir, o entendimento conferido a este assunto é correto, pois atende ao que dizem as leis brasileiras e direciona de forma correta todo o sistema de regras relacionado à pensão alimentícia, evitando que ela seja requerida apenas por fatores estritamente pessoais ou financeiros, de forma arbitrária, como ainda se constata em muitos casos.

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