PENSÃO GRAVÍDICA




Entenda os detalhes específicos deste tipo especial de pensão alimentícia

Olá caro leitor, hoje trataremos da pensão alimentícia gravídica, que como o próprio nome já diz, é aquela destinada ao período da gravidez. Essa pensão é regulada pela Lei 11.804/2008 (Lei dos Alimentos Gravídicos ou simplesmente LAG), e subsidiariamente pela Lei 5478/68 (Lei de Alimentos), Lei 10406/2002 (Código Civil de 2002) e Lei 13.105/2016 (Novo Código de Processo Civil).



A Lei 11.804/08, em seu artigo 2º, já estipula que essa pensão deverá cobrir “as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes”.

É importante destacar que estes são apenas exemplos, ou seja, este rol não é taxativo, podendo existir despesas específicas e necessárias para cada caso e cada gravidez. E da mesma forma que a pensão convencional, a pensão gravídica deve obedecer as necessidades da futura criança (e da gestante) mas também respeitar as possibilidades do “futuro pai”, como diz o parágrafo 2º do próprio artigo 2º.

Essa pensão deverá ser paga até o nascimento da criança com vida e, depois disso, ela fica automaticamente convertida em pensão para ela, até que uma das partes peça judicialmente a revisão do valor ou que se comprove, por exemplo, que o pai até então indicado não é o verdadeiro genitor da criança.

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Um detalhe importante é que o “futuro pai” terá 5 dias para apresentar sua resposta ao pedido de pensão dentro do processo, prazo que é contado a partir do momento em que sua carta de citação for juntada aos autos.

Ainda acerca da figura do pai, o artigo 6º da lei diz que “convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos”, ou seja, a paternidade será indicada a partir de indícios. E o que são esses indícios: provas testemunhais do relacionamento da mãe com o suposto pai, cartas, bilhetes, e-mails, fotografias (inclusive em redes sociais) ou qualquer outro tipo de prova legítimo que comprove a paternidade.

E aí você pode se perguntar: “mas porque não é feito então o exame de DNA ainda durante a gravidez para que se tenha certeza de quem é ou não é o pai da criança?” Essa não é viável por um único e grave motivo: a realização de exame de DNA durante a gravidez (exame conhecido como amniocentese) possui um alto risco de aborto.

Então, a pensão é determinada com base em indícios e, após o nascimento com vida, em geral, é que se permite a realização do exame de DNA e a discussão sobre a mãe ter acertado ou não na indicação paterna pode ter espaço dentro do próprio processo em que se discutiu a pensão gravídica.

E então outra dúvida pode surgir: “e se ficar comprovado que o pai indicado não era o verdadeiro pai biológico daquela criança?” Essa é uma questão interessantíssima e que pode ter consequências familiares, pessoais e jurídicas bastante sensíveis. Por isso, trataremos nesse tema num próximo artigo, detalhando todos os pontos desta questão.

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